António Pinto Leite, presidente da Associação Cristã de Empresários e Gestores, e também conhecido romeiro (a pé) nas peregrinações a Fátima, afirmou que a legislação laboral deveria ser alterada para permitir às empresas baixarem salários, com mútuo acordo. “Afinal, é o que já se passa na realidade. A realidade ultrapassa as leis”, sublinhou durante a Desconferência “O Fim da Crise”, recentemente realizada no Teatro São Luiz. Isto, para além de pedir ao governo que alargue o leque de motivos legais de despedimento. É mais um (neste caso, um devoto cristão) a aproveitar a maré de ataque aos direitos dos trabalhadores levada a cabo pela troika e pelos seus amigos do PSD/CDS.

1. A globalização, de velas enfunadas pelos ventos de Chicago e a ajuda à navegação da esquerda, sobretudo da esquerda social-democrata, completamente rendida aos cantos de sereia do capitalismo liberal, esvaziou a capacidade de acção dos sindicatos, os quais, por via do trabalho precário (recibos verdes, contratos a um mês…) têm cada dia menos membros e, por conseguinte, menos influência na definição das políticas sociais.

2. Outra contribuição importante para a inoperacionalidade dos sindicatos é o facto de permanecerem prisioneiros de direcções partidárias incapazes de acertarem o passo com as exigências da actualidade e cuja estratégia se reduz à colecção de umas migalhas de poder.

O Movimento dos Trabalhadores Desempregados prepara uma manifestação contra o desemprego, a realizar na próxima sexta-feira, dia 16, na Av. Central de Braga. Num distrito que conta com mais de 54 mil trabalhadores à procura de emprego, a luta contra o trabalho precário, o desemprego e a meia hora de trabalho gratuito que o governo quer impor a quem trabalha (infringindo a legislação laboral e os direitos conquistados), são motivos mais que suficientes para trazer às ruas de Braga milhares de trabalhadores, que vêem agravar-se diariamente as suas já duríssimas condições de vida.

O foco dos comentários sobre a greve geral do passado dia 24 incidiu sobre a pequena desordem nas escadas da Assembleia da República e a pancadaria que agentes policiais à paisana deram em manifestantes isolados. Esta violência é um sinal do que o poder é capaz de fazer para se defender dos protestos sociais e merece ser vista a essa luz. Mas mais importante que esses episódios foi o colete de forças em que os diversos representantes do poder tentaram meter os acontecimentos, antes e depois do dia 24, no sentido de encaixar a greve geral nos limites que eles acham aceitáveis quer para o movimento sindical quer para o protesto social em geral.

A crise do capitalismo assola a Europa e o mundo. Os trabalhadores europeus são os nossos primeiros aliados. Solidariedade e apoio são indispensáveis para reforçar a luta comum. Foi o que os comunistas gregos disseram ao colocar no alto da Acrópole a exortação “Povos da Europa, levantem-se!” Não foi só um pedido de ajuda, foi um apelo à união europeia dos trabalhadores. Cabe aos trabalhadores portugueses corresponder à chamada.

Resistir ao aumento da exploração significa atacar os ganhos do capital; não há terceira via. O capital só sabe combater a crise aumentando a exploração. O trabalho terá de reagir da única maneira eficaz: reclamando medidas que empurrem os custos para cima do capital. Só assim o movimento de resistência acumulará força para travar a ofensiva do poder.

O patronato quer reduzir os assalariados à condição de pobres sem direitos. Esta política precisa de resposta à altura: uma resposta anticapitalista. À cabeça da resistência têm de estar os mais sacrificados – o operariado e os demais trabalhadores assalariados. É essa a primeira condição para que o movimento de protesto não se limite a pedir benevolência ao governo e ao patronato, coisa a que eles serão surdos enquanto não se sentirem em perigo.

Segundo o economista Eugénio Rosa, a política da troika, seguida pelo governo PSD/CDS (e apoiada pelo PS), no sentido de “tranquilizar os credores”, está a fazer disparar o desemprego, tendo a taxa oficial, no 3.º trimestre deste ano, subido para 12,4% (dados do INE). Ora, somando a este desemprego oficial os “inactivos disponíveis” e o “subemprego visível” (também dados do INE), obtemos uma taxa de desemprego real da ordem dos 18%, verificando-se assim, actualmente, que há mais de um milhão de trabalhadores efectivamente desempregados.

Os principais sindicatos gregos começam ontem, dia 19, uma greve geral de 48 horas contra as novas medidas de austeridade anunciadas pelo governo, que prevêem o fim dos contratos colectivos, despedimentos de mais umas dezenas de milhares de trabalhadores e uma nova diminuição de salários. Também já foi convocada uma concentração para quinta-feira frente ao Parlamento, coincidindo com a discussão e eventual aprovação desse novo pacote de medidas. Estas lutas vêm na sequência das já numerosas, persistentes e combativas greves e manifestações levadas a cabo pelos trabalhadores e pelo povo grego contra as gravosas medidas de austeridade impostas pela UE e pelo FMI.

Contra o empobrecimento e as injustiças.
Lisboa 15h, do Saldanha aos Restauradores.
Porto 15h, da Pç dos Leões à Pç da Batalha