Em reacção às acusações do Governo venezuelano contra a TAP e o Governo de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa veio dizer que o Estado português sempre se tem comportado perante a crise na Venezuela com “serenidade, bom senso e racionalidade”. Ignora assim, cinicamente, o beco sem saída onde o zelo pró-americano colocou o Governo de António Costa.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva (e, com ele, o Governo), não se atreveu a abrir a boca quando os EUA, num acto de terrorismo de Estado, em violação de todas as normas internacionais, assassinaram em 3 de Janeiro o general iraniano Qassim Suleimani — que ia negociar um acordo de paz com a Arábia Saudita.

O ministro (e, com ele, o Governo) deixou assim de lado todos os preceitos das relações internacionais que, noutras circunstâncias, jura defender, como seja a Carta das Nações Unidas, que Portugal está obrigado a respeitar e fazer respeitar.

Santos Silva, sem vergonha, atreveu-se a abrir a boca dias mais tarde, a 8 e 10 de Janeiro, para condenar a retaliação do Irão contra bases dos EUA no Iraque. O acto de guerra criminoso dos EUA foi, portanto, coisa pacífica para o ministro. Mas a resposta, legítima, esperada, previamente anunciada e sem efeitos letais do Irão foi inaceitável.

A chantagem de António Costa para impor um orçamento anti-popular é, mais uma vez, o papão da direita, que voltaria ao poder se a esquerda votasse contra. Voltaria mesmo? Seria precisa muita ingenuidade e cobardia política para acreditar nesse automatismo e capitular perante a chantagem. A alternativa é a luta, que pode perder-se, mas que se perde sempre quando não se tenta.

Já foi dito quase tudo sobre o superavit que o Governo prevê no Orçamento do Estado para 2020: que é dinheiro dos contribuintes e devia ser investido em apoios sociais, que (como propõe o Governo) deverá abater a dívida chamada pública para aliviar encargos do Estado, que deveria ser aplicado de forma produtiva, etc. Mas este debate “político-económico” corre o risco de esconder a opção mais funda que determina tanto a decisão do Governo como a concordância do patronato — e o porquê da convergência de uma e outra.

O mandatário dos patrões da Indústria, António Saraiva, presidente da CIP, condenou a decisão do Governo de subir o salário mínimo como sendo uma medida meramente “política”, com o único resultado de o Estado arrecadar mais uns milhões em impostos. Mas, sobretudo, criticou aquilo que ele, Saraiva, diz ser uma decisão “sem racionalidade económica”. O homem da CIP não explicou o seu conceito de “racionalidade económica”, mas não é difícil adivinhá-lo.

À primeira vista, dir-se-ia que se trata de mais um gesto de prepotência imperial ianque-israelita e mais um agachamento de subserviência portuguesa: Netanyahu e Pompeo pedem um país emprestado para se encontrarem, aterram com as suas próprias comitivas de jornalistas amigos, e proíbem os jornalistas indígenas de estarem presentes. Sem podermos prová-lo, diremos que esta aparência engana. A única explicação com alguma lógica para a imprensa portuguesa ser banida é que a ideia tenha vindo do próprio António Costa.

A manifestação dos agentes da PSP e da GNR de 21 de Novembro trouxe as chamadas forças de segurança para as primeiras páginas. Na sombra ficou a escandalosa absolvição, pouco tempo antes, de onze agentes da PSP que, há cinco anos, em Guimarães, espancaram colectivamente e cegaram um adepto de futebol. Num caso, os sindicatos organizaram o protesto por melhores remunerações e condições “de trabalho” dos agentes; noutro caso, um dirigente de um desses sindicatos fazia parte dos onze inculpados. De que direitos laborais falamos então quando se trata de forças policiais?

Sobre o 25 de Novembro, 44 anos depois, está tudo dito e (quase) tudo provado. Foi um golpe militar conduzido pela ala direitista do MFA, teve o apoio das secretas e dos governos europeus e norte-americano, Mário Soares foi o seu testa de ferro, pôs fim ao movimento popular mais radical da história portuguesa recente, criou condições para a reconstituição do grande capital, destruiu as organizações populares e fez retroceder as conquistas de 19 meses de acção directa de um povo farto de mordaças — festiva, solidária, empenhada, como todas as movimentações que constroem coisas novas.

Uma democracia cinzenta, engravatada, dita representativa, moderna, europeia, tomou o lugar do que fora um simples, tímido, esboço de democracia popular. Não foi preciso esperar 44 anos para ver os frutos: primazia absoluta aos negócios, corrupção, fortunas fulgurantes, diferenças colossais entre riqueza e pobreza, degradação dos serviços sociais, afastamento da massa do povo de qualquer decisão política (depois queixam-se da abstenção…), os pobres de novo empurrados para baixo. Eis o monopólio político da burguesia.

Da via artística de José Mário Branco falam sobretudo as canções, os concertos, as obras editadas, as produções feitas com outros artistas. E ainda a sua vasta colaboração em acções políticas e em actos de solidariedade, desde os anos de emigrado aos agitados tempos do Portugal libertado da ditadura. Esse é o legado que vai ficar, em registo físico e em testemunhos.

Mas cumpre realçar também o que tende a ser esquecido, ou deixado num plano de sombra. Apesar de ter dito de si próprio que nunca foi um político, José Mário Branco foi sempre, à sua maneira, um militante político. Desde cedo terá visto que é a acção política (mesmo através de canções e concertos) a alavanca da transformação social. Intervir foi, por isso, o seu impulso permanente.

Mais do que o discurso formal de António Costa no debate sobre o programa do Governo, foi a intervenção da líder parlamentar do PS que melhor deu a perceber o sentido da governação para os próximos quatro anos. Disse Ana Catarina Mendes que será a “classe média” o foco das preocupações do Governo. E explicou: “democracias fortes exigem classes médias fortes”.