O Orçamento do Estado para 2016 reserva para aquilo que é designado por Defesa e Segurança quase 4.000 milhões de euros. O que é muito dinheiro num País em que as classes trabalhadoras e o povo têm um tão baixo nível de vida.
Segundo o projecto de OE, os gastos com a Defesa apontam para 2.143 milhões de euros, mais 7,4% que o ano passado, aparecendo a “gestão eficiente e optimizada dos recursos já disponíveis” como uma das apostas. Este aumento no orçamento da Defesa resulta de alguns dos objectivos do actual Governo para esta área, nomeadamente da dotação da Lei de Programação Militar. E, também, do reforço do financiamento para as forças nacionais destacadas em missões internacionais. No que diz respeito às forças de segurança, o OE tem um orçamento de cerca de 1.612,7 milhões de euros e a protecção civil e luta contra incêndios 208,1 milhões de euros.

A Oxfam, uma organização não-governamental de âmbito mundial empenhada na luta pelo desenvolvimento e contra a pobreza, acaba de publicar dados recentes sobre a desigualdade social no mundo. Dois factos ressaltam: a desigualdade na distribuição dos bens é enorme e tende a aumentar; e a crise mundial do capitalismo tem agravado a situação, crescendo o fosso que separa os ricos dos pobres.
Os números apresentados não deixam margem a dúvidas.

A pretexto da entrada em vigor do novo salário mínimo nacional (SMN), o governo de António Costa aproveitou para anunciar, como contrapartida, não apenas a intenção de manter uma medida do Governo do PSD-CDS, de redução de 0,75% na Taxa Social Única dos patrões para os trabalhadores com o SMN, como ainda decide promover o seu alargamento a todos os assalariados que em 31 de Dezembro de 2015 auferiam uma retribuição base não superior a 530€. Segundo a CGTP-IN, esta é uma medida injusta e incorrecta — pois irá provocar uma redução superior a 30 milhões de euros na receita da Segurança Social e abrirá portas a outras propostas do Governo, visando reduções da TSU para os trabalhadores com salários inferiores a 600€, assim como atribuindo créditos fiscais (ou complementos salariais) aos assalariados com contratos de trabalho a tempo parcial (suportadas pelos impostos pagos pelos trabalhadores e pensionistas).

Segundo o Tribunal de Contas, “entre 2008 e 2014 foram concedidos apoios públicos ao sector financeiro, cujos fluxos líquidos atingiram no final deste período 11.822 milhões de euros negativos” (6,8% do PIB de 2014). Juntando a este total os mais de 3.000 milhões euros, agora reservados para a “resolução” do Banif, é de prever que, no período posterior a 2008, os gastos do estado português para salvar bancos venham a ultrapassar um montante de 15.000 milhões de euros.

Portugal tem hoje a terceira maior dívida pública (em percentagem do PIB) da União Europeia, ultrapassado apenas pela Grécia e pela Itália — cerca de 130% do PIB de acordo com o cálculo do Eurostat.
Vejamos a evolução da dívida pública (líquida), com dados do Banco de Portugal e em milhões de euros, desde a chegada da troika, em 2011:
Dezembro de 2010 : 158.736
Dezembro de 2011 : 170.904
Dezembro de 2012 : 187.900
Dezembro de 2013 : 196.304
Dezembro de 2014 : 208.128
Agosto de 2015 : 212.684

Depois da criação de centenas de milhares de desempregados, da emigração forçada de mais de 350 mil portugueses, do agravamento da exploração dos trabalhadores e das condições económicas e sociais da maioria da população, é esta a dívida (para além da dívida privada), que nos deixa a troika e o governo PSD/CDS. E o mais que ainda não se sabe!

Na melhor tradição weberiana, Merkel e Schäuble têm abundado desde há vários anos em exortações ao trabalho honrado, à frugalidade e à poupança. Essas exortações, dizem ela e ele, são especialmente relevantes para os povos meridionais, levianos e despesistas.
E, como a leviandade e o despesismo não criam riqueza nem enchem a barriga a ninguém, também deve parecer natural que os PIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia, Espanha) se tenham tornado um alfobre de vícios morais: corrupção, fraude fiscal, desvio de fundos e um largo etcoetera.
Bem prega Frei Tomás. Nas últimas semanas, assistimos a duas monumentais fraudes, muito alemãs e bem à escala do capitalismo alemão.

Na conversa do poder, o desemprego tem sempre ar de mistério. Tudo na economia parece caminhar no bom sentido, até já há crescimento, diz o governo, mas estranhamente o desemprego não baixa. O mistério desfaz-se se atendermos a duas ou três verdades que o mundo capitalista não pode ver nem aceitar.

Uma, é que a actual crise resulta de uma produção superabundante para a qual não há mercado, em larga parte porque a massa dos assalariados não tem suficiente capacidade de compra — uns por terem sido despedidos, outros por verem os salários reduzidos. Logo, não é o aumento da produção em moldes capitalistas que resolve o problema.

A Galp foi multada em Portugal em 9 milhões de euros (e depois em Espanha em 800 mil euros) por “práticas anticoncorrenciais”, ou seja, por concertar preços em prejuízo dos consumidores. As consequências deste procedimento, resultante de um domínio do mercado de tipo monopolista, não se verificam apenas nos combustíveis automóveis, mas também no gás de consumo doméstico. Foi aliás na comercialização do gás de garrafa que a fraude se verificou no nosso país. Assim, enquanto a Galp distribui dividendos milionários aos seus accionistas — o principal dos quais é o grupo de Américo Amorim, com quase 40% das acções — os portugueses mais pobres cortam no consumo e passam frio para “não viverem acima das suas posses”.

Nos primeiros seis meses do ano o Estado pagou às PPP mais de 690 milhões de euros, tanto como vai cortar na Educação em 2015. A despesa aumentou 26% no segundo trimestre, apesar de as receitas com portagens rodoviárias terem subido em 12%. Para o governo, todos os contratos de trabalho ou pensões são revogáveis; os das PPP são intocáveis.

Após o enorme e ainda bem presente escândalo do Banco Português de Negócios (BPN), em 2008, envolvendo crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, e que implicaram numerosas figuras do PSD, como Cavaco Silva, Dias Loureiro e Oliveira e Costa, muita gente julgava que os problemas com a regulação e supervisão dos bancos já estariam ultrapassados. Puro engano. Aos milhares de milhões de euros gastos com o BPN vêm agora somar-se aqueles milhões que o Banco Espírito Santo (BES) certamente nos irá custar.