A General Electric (GE) prepara-se para encerrar a fábrica de Setúbal, acabando com 200 postos de trabalho, a pretexto de uma reestruturação do seu negócio de energia na Europa, afirmando que tal é motivado pelos desafios que o mercado energético mundial enfrenta. No total, a GE vai despedir 12 mil trabalhadores, 18% da sua força de trabalho a nível mundial. Saliente-se que, no caso português, à semelhança do que acontece em muitos outros casos, houve apoio financeiro do anterior governo e do AICEP à empresa para investimentos e criação de mais postos de trabalho.

António Mexia, à frente da EDP há 12 anos e ex-ministro, está a ser investigado por suspeitas de corrupção. O mesmo com o presidente da EDP Renováveis, Manso Neto, e com Manuel Pinho, o ex-ministro de Sócrates que tutelava a EDP. Também um ex-responsável pela Direcção-Geral de Energia foi recentemente constituído arguido. Em causa está a suspeita de que as rendas pagas pelo Estado à EDP, no âmbito de um acordo estabelecido quando Pinho foi ministro, foram empoladas, tendo Mexia e Manso beneficiado do negócio. Só entre 2007 e 2011, diz a Comissão Europeia, a EDP recebeu do Estado 1500 milhões de euros. Os consumidores portugueses pagam a energia mais cara da União Europeia.

Depois de ter sido posto fora do governo do seu amigo Passos Coelho por indecência e má figura, Miguel Relvas adoptou um perfil discreto: dedica-se na mesma a negócios chorudos mas sem estardalhaço. Recentemente, reforçou para 32% a sua carteira de acções da empresa Pivot, a qual é detida nos restantes dois terços por uma tal Aethel. A Pivot comprou em 2015, por 38 milhões de euros, a Efisa (um dos ramos do falido BPN) em que o Estado enterrou 77,5 milhões. Quem se movimenta também pela Pivot é o amigo Dias Loureiro, responsável pelo desfalque no BPN.
Acontece que a Aethel fez uma proposta para aquisição do Novo Banco, pelo que Relvas e Loureiro, esses dois modelos de seriedade, podem em princípio deitar a mão, com papel de relevo, a uma fatia importante da finança lusa.
O caminho, porém, parece estar difícil.

Entre 2011 e 2014 saíram de Portugal para vários offshores mais 10 mil milhões de euros do que tinha sido inicialmente apurado, num total de 17 mil milhões, que terão escapado a qualquer controlo da Autoridade Tributária (AT). E, de acordo com um requerimento do PS, visando um esclarecimento da situação, “durante os mandatos dos ex-ministros das Finanças Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque e do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, ficaram por tratar cerca de 20 declarações de instituições financeiras”, envolvendo diversas empresas e pessoas, que representavam mais de 9800 milhões de euros. Com um significativo pico das transferências financeiras efectuadas para offshores na proximidade das eleições legislativas de 2015, que previsivelmente iriam derrubar o odioso governo do PSD/CDS.

A empresa Auto-Estradas do Atlântico exige ao Estado uma indemnização de perto de 30 milhões de euros que um tribunal arbitral lhe concedeu depois de ter reclamado 530 milhões de “reequilíbrio financeiro” ao abrigo da PPP que tem com o Estado. Isto porque, com a instalação, em 2013, de portagens em Scut que levavam tráfego à A8, a AEA perdeu clientes. Ou seja, o cidadão paga por dois lados: nas novas portagens das Scut e nas indemnizações aos mamutes das PPP.
E como a coisa rende também na Saúde, o Grupo CUF investe em novos hospitais e clínicas: só em 2016 perto de 250 milhões de euros. No total, tem 15 unidades, duas delas ao abrigo de PPP.
É claro que tais investimentos não se justificariam se a Saúde pública fosse plenamente eficaz, como também é evidente que o capital privado tudo fará para impedir que o seja.
No ano passado as quatro PPP na área da Saúde custaram ao Estado 430 milhões de euros.

Não é estranho que o debate político em torno da Caixa Geral de Depósitos tenha sido tão brando? Depois de o governo Coelho-Portas ter feito tudo para a enfraquecer e preparar o terreno para a sua privatização, seria de esperar que a opção do governo de António Costa de capitalizar o único banco do Estado e de reforçar a sua natureza pública tivesse a mais encarniçada oposição por parte do PSD e do CDS, para não falar do resto da banca. Mas não — a discussão resumiu-se a questões laterais sobre a forma como o processo foi conduzido e sobre as trapalhadas que o acompanharam. Este desviar de atenções da direita mostra que, para o capital nacional, o caminho não podia ser outro.

Nos últimos meses prosseguiu forte o assédio a Portugal e ao governo de António Costa por parte da gente da CE, do BCE e do FMI, os mesmos que, nos últimos anos, em conjugação com o governo PSD/CDS, muito contribuíram para tornar mais difícil a vida dos trabalhadores e do povo português. Porque os média ao serviço do patronato fazem de megafone permanente da propaganda das classes dominantes, e nunca é demais denunciar estas situações, destacamos, para memória presente e futura, algumas dessas entidades e personagens.

As revelações diariamente vindas a público a partir dos chamados Papéis do Panamá são claramente orientadas e ocupam grande parte do espaço informativo e de debate. Até agora não nos têm surpreendido: limitam-se a revelar alguma coisa do que já sabíamos ou pressentíamos sobre as múltiplas e habituais operações financeiras de muita gente das classes dominantes. Só os distraídos podem estar seriamente indignados.

A Alemanha teve em 2015 um excedente orçamental de 19.400 milhões de euros, o valor mais alto desde 1990, quando o país foi reunificado. Também em 2014 conseguiu um excedente de 8.900 milhões. Estes resultados, em geral apresentados como uma façanha da disciplina das contas germânicas, posta em contraste com o “despesismo” da maioria dos países da União Europeia, não são independentes do facto de a Alemanha ser o principal aspirador da riqueza produzida na União.

O Orçamento do Estado para 2016 reserva para aquilo que é designado por Defesa e Segurança quase 4.000 milhões de euros. O que é muito dinheiro num País em que as classes trabalhadoras e o povo têm um tão baixo nível de vida.
Segundo o projecto de OE, os gastos com a Defesa apontam para 2.143 milhões de euros, mais 7,4% que o ano passado, aparecendo a “gestão eficiente e optimizada dos recursos já disponíveis” como uma das apostas. Este aumento no orçamento da Defesa resulta de alguns dos objectivos do actual Governo para esta área, nomeadamente da dotação da Lei de Programação Militar. E, também, do reforço do financiamento para as forças nacionais destacadas em missões internacionais. No que diz respeito às forças de segurança, o OE tem um orçamento de cerca de 1.612,7 milhões de euros e a protecção civil e luta contra incêndios 208,1 milhões de euros.