Já foi dito quase tudo sobre o superavit que o Governo prevê no Orçamento do Estado para 2020: que é dinheiro dos contribuintes e devia ser investido em apoios sociais, que (como propõe o Governo) deverá abater a dívida chamada pública para aliviar encargos do Estado, que deveria ser aplicado de forma produtiva, etc. Mas este debate “político-económico” corre o risco de esconder a opção mais funda que determina tanto a decisão do Governo como a concordância do patronato — e o porquê da convergência de uma e outra.

Em tom ligeiro e de passagem — talvez para poderem vir a dizer “nós alertámos” — o primeiro-ministro e o presidente da República referiram recentemente a possibilidade de uma nova crise económica e financeira mundial. Para sossegar os espíritos, fizeram crer que, nessa eventualidade, o país estaria “mais bem preparado” em resultado quer da “maior robustez” das finanças públicas, quer da nova lei do trabalho — como se isso fosse barreira a um vendaval como o que se desencadeou em 2008. São declarações tão tranquilizantes como o são os comprimidos para dormir.

O governo de Trump está preso entre a política chauvinista de grande potência, super-imperialista, do “América primeiro”, por um lado, e a divisão capitalista do trabalho no mundo, por outro lado. A cada passo, a contradição entre a propriedade privada capitalista e a produção socializada mundial torna-se um obstáculo ao próprio capitalismo. Em particular, os interesses globais do imperialismo norte-americano e da estrutura económica global do capitalismo mundial hoje contradizem fortemente as metas políticas do governo de Trump.

A “reforma económica” feita no Egipto, em 2016, pela ditadura do general Sisi, com a “ajuda” do FMI, foi glorificada por comentadores financeiros como o mais atractivo caso de reforma do Médio Oriente, da África e da Europa de Leste, e o país declarado como o mercado emergente mais fogoso do mundo. O afluxo de capitais externos em busca de juros fáceis (garantidos manu militari, como no Chile de Pinochet) tomou conta de boa parte da dívida do país: em 2018 a parcela dessa dívida nas mãos de estrangeiros subiu 20% em relação ao ano anterior e a tendência mantém-se em 2019. O reverso desta realidade,

“Por cada sete empregos destruídos pelas novas tecnologias, apenas se cria um novo”. A afirmação é do economista espanhol Santiago Niño Becerra, numa entrevista à televisão de Espanha, Maio 2019. Este dado desmente a afirmação, repetida pelos apóstolos do capitalismo, de que “a tecnologia destrói emprego, mas cria outros que agora não existem”. Cria outros, de facto, mas a um ritmo, pelos vistos, sete vezes inferior ao da destruição. Esta evolução, que para a sociedade capitalista é uma dor de cabeça no plano social (que fazer com tanta gente afastada do processo produtivo e do consumo?), é todavia um sinal positivo na perspectiva de uma sociedade futura livre do capitalismo.

O assunto não constitui novidade, mas é uma confirmação que vale a pena trazer a lume. Um centro de pesquisa ligado à Escola de Economia de Paris publicou no ano passado um relatório sobre a desigualdade no mundo por país (1). As conclusões desmentem os axiomas do chamado liberalismo económico que faz carreira nos EUA e também na Europa, e que em Portugal parece querer singrar por via de formações partidárias de recente criação, como a Aliança de Santana Lopes ou a Iniciativa Liberal do economista Ricardo Arroja.

O projecto de lei do BE que pretende impor um tecto às remunerações dos gestores de empresas não pode ambicionar senão “moralizar” o rega-bofe que por aí vai. Ou, quando muito, caso fosse levado a sério pelo poder, “acabar com a pouca vergonha”, como alguém, ingenuamente, disse. Mas não mais do que isso. De facto, querer pôr regras nos salários de privilégio — que, no caso das empresas mais importantes, chegam a ser 32 vezes superiores aos salários médios respectivos — pode disfarçar o escândalo, mas deixa intocadas duas coisas básicas: os lucros patronais e o seu reverso, os salários baixos.

Um outro Verão, de todos os perigos e de todas as promessas, foi quente e acabou mal. Agora, mesmo com alterações climáticas, todos são igualmente cinzentos e deprimentes e já antes de começarem tem um mau fim anunciado. Este, de 2018, não foi especialmente seco nem quente, mas como podiam faltar-lhe os incêndios? Onde em 2017 ardeu Pedrógão, agora ardeu Monchique. Empresários turísticos logo apareceram de mão estendida, a fixar prazos ao Estado para lhes restabelecer as condições do negócio.

O objectivo declarado das medidas proteccionistas aprovadas por Trump, taxando fortemente produtos oriundos do Canadá, da Europa ou da China, é defender a economia norte-americana da concorrência. Mas então cabe perguntar: porque é que a (ainda) primeira economia do mundo se sente ameaçada pelas outras? Porque é que o livre comércio a prejudica depois de a ter ajudado a expandir-se e a dominar o mundo inteiro? Porque é que a “globalização” — até há bem pouco tempo arvorada como bandeira do capitalismo ianque — passou a ser um mal a combater da forma mais extremada?

Em 2017, os CEO (1) das empresas do PSI 20 (2) ganharam, em média, 46 vezes mais do que o custo médio que as suas empresas despenderam com os trabalhadores, enquanto, há três anos, essa diferença era de 33 vezes. Isto é, em média e em 2017, um assalariado teria de trabalhar 46 anos para obter o mesmo valor monetário que o CEO consegue em 12 meses.