A crise da dívida pública que atinge todo o mundo capitalista – e que aflige as classes dominantes do planeta inteiro – é uma segunda fase da crise dita financeira que rebentou em 2007-2008. Em grande parte deriva justamente dos remédios então aplicados que consistiram em injectar volumes gigantescos de dinheiro na rede financeira para que os negócios capitalistas não fossem sufocados pela paralisia do sistema de crédito.
Esse influxo de dinheiro criou dívidas colossais aos Estados, que agora se vêem a braços com a forma de obter rendimentos que as permitam pagar. As fontes desses rendimentos são os trabalhadores assalariados que se vêem coagidos a ganhar menos, a pagar mais e a ser despedidos para que o capital obtenha receitas extra.

O projecto de lei do PSD de imposição de um “tributo solidário” a quem recebe prestações sociais foi rejeitado na AR. Votaram a favor deste repugnante projecto apenas o PSD e o CDS. Para o partido de Passos Coelho, o “tributo solidário” assumia-se como “um instrumento de moralização pública”. Tratava-se, na prática, de obrigar quem recebe prestações sociais a retribuir com 15 a 20 horas de serviço social ou em formação profissional. Com tal lei, centenas de milhares de desempregados, após terem descontado, para terem direito a subsídio de desemprego, ver-se-iam coagidos a um trabalho obrigatório e gratuito, a um trabalho escravo. Até aonde eles são capazes de ir!

Recentemente, nove ex-ministros das Finanças foram expor a Cavaco Silva (também ele um do elenco) a “preocupação” pela grave situação económica e financeira do País, assim como as razões da sua oposição aos grandes investimentos públicos do actual governo. E, também, o tipo de medidas que consideram ser necessário adoptar face a esta situação. Foram, no fundo, repetir o essencial do que têm propagandeado nos media do sistema.

Quando o governo e o PSD, correspondendo às determinações do patronato (nacional e internacional), nos vêm com a cantiga de que os sacrifícios têm de ser suportados “por todos” é bom lembrar alguns números. Por exemplo os que Manuel António Pina divulgou no Jornal de Notícias em 24 de Outubro passado. Aqui vão. Os portugueses comuns que ainda têm trabalho ganham em média pouco mais de metade (55%) do que se ganha na Zona Euro. Mas os gestores de empresas recebem em média mais 32% que os norte-americanos, mais 22,5% dos que os franceses, mais 55% do que os finlandeses, mais 56,5% do que os suecos. Quem vive afinal “acima das nossas posses” – nós ou eles?

Apesar das evidentes responsabilidades do sector financeiro (mais claras com o início do desmoronamento financeiro mundial nos EUA, em Março de 2007) no agudizar da crise mundial do capitalismo, os banqueiros e os seus homens de mão têm conseguido, apesar do tempo já decorrido, evitar que lhes seja retirada parte significativa do poder e dos lucros do sector. A acumulação obcecada de capital financeiro tem-se mostrado claramente mais forte do que aquilo que pretenderiam fazer alguns governantes mundiais a favor de uma “regulação racional” do sistema. E a situação continua a manter-se – veja-se o que actualmente se passa na Europa, nomeadamente com Portugal, com as agências de rating servindo de veículo a uma forte especulação financeira.

Apesar da actual “crise” económico-financeira, que atinge particularmente as classes trabalhadoras e os pobres, os quatros maiores bancos privados portugueses (BES, Santander Totta, BCP e BPI) ganharam, no conjunto, e apenas no primeiro trimestre deste ano, 362 milhões de euros. E embora tenha descido a margem financeira dos bancos, resultante da queda das taxas de juro, estes rapidamente quase a compensaram através do aumento de 13% nas comissões cobradas aos clientes. Razão tinha Brecht ao colocar a questão: o que é roubar um banco comparado com fundar um banco?

Empresários, economistas e engenheiros – incluindo vários defensores da opção nuclear em Portugal – apresentaram um manifesto que diz visar uma nova política energética. Escondendo manhosamente a sua opção pelo nuclear, os autores criticam a política energética seguida por José Sócrates, que, dizem, é dominada pela opção das energias renováveis, como a eólica e a fotovoltaica”. O manifesto é assinado, entre outros, por Mira Amaral, António Borges, Fernando Santo, Francisco Van Zeller (ex-presidente da CIP) João Salgueiro, Campos e Cunha, Miguel Cadilhe, Miguel Horta e Costa, Pedro Sampaio Nunes (do lóbi do nuclear) e José Luís Pinto de Sá (professor do IST e ex-colaborador da PIDE).

Enquanto os “políticos responsáveis”, os “analistas encartados” e os papagaios de serviço ao capital nos tentam convencer da necessidade de uma forte contenção das despesas nos próximos orçamentos (para eles, certamente, abaixando os gastos que ajudam a diminuir a penúria das classes trabalhadoras), surge ao mesmo tempo nos media a notícia da inevitabilidade, em 2010, do aumento das despesas com o Ministério da Defesa. Trata-se, dizem, de acrescentar mais 5% aos já elevados gastos deste ministério.

Diz-se que uma mentira muitas vezes repetida passa por verdade. Será assim se não for contrariada. Diante da onda incessante de despedimentos e de encerramento de empresas, o patronato e a direita insistem no slogan – como se fosse uma evidência – de que só as empresas criam emprego, significando com isso: a iniciativa privada capitalista.
O slogan serve para pressionar a política do governo, ainda mais, no sentido do apoio estatal ao capital, da redução de impostos às empresas; e, simultaneamente, de limitação dos gastos sociais do Estado com os trabalhadores. Ora, é fácil mostrar que a afirmação é falsa.

Segundo o Eurostat, o preço médio da electricidade na União Europeia (a 27 países) é 2,2% inferior ao preço praticado em Portugal. Entretanto, a EDP, só nos primeiros 9 meses de 2009, já embolsou 800 milhões de euros de lucros líquidos! E, como sabemos que o poder de compra dos portugueses é bastante inferior ao da média comunitária, mais uma boa razão para protestarmos, agora que esta empresa se prepara para aumentar ainda mais o preço da electricidade (na ordem dos 2,9%), logo no início de 2010.