Encostar o Governo à parede!

O Governo fez da repressão policial imagem de marca. Tal como os fascistas, explora os medos de uma “maioria silenciosa” desinformada, atrasada, confundida e ignorante. Alimenta-os com a insinuação manhosa de que a segurança de cada um depende da força bruta da polícia, se necessário à margem da lei, e chama a isso “ordem pública”. Deixa passar a ideia de que a insegurança aumenta e de que a criminalidade é um produto da imigração. Começa pela repressão sobre os imigrantes, contando com a passividade dos nacionais. Procura ganhar as boas graças dos portugueses pobres reprimindo os pobres de outras origens. 

Incapaz e sem propósito de melhorar a vida dos que trabalham, o Governo aposta em que a pobreza dos portugueses seja por eles mais tolerada se virem a seu lado outros ainda mais pobres de outras cores. Na esteira dos fascistas, Governo e patronato exploram as virtudes de um capitalismo racial. Tentam encostar à parede não apenas os imigrantes, mas todos os trabalhadores.

Os empenhos repressivos do Governo visam desviar atenções do desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde a que meteu ombros, dos milhares de trabalhadores alvo de despedimentos colectivos, da fortuna colossal acumulada diariamentes pela Banca, do açambarcamento de casas praticado pelos imigrantes endinheirados que as autoridades acolhem de barrete na mão. Saúde, Trabalho, Casa são causas comuns de todos os trabalhadores. 

O Governo ameaça os imigrantes de expulsão e amedronta os nacionais com a “insegurança”, no propósito de cavar um fosso entre trabalhadores. Esse é o ponto nuclear da questão. A resposta só pode ser dada com a unidade nos locais de trabalho, a mobilização dos moradores dos bairros pobres, a sindicalização, a participação conjunta nas lutas de interesse comum.

Os mitos criados à volta da imigração têm de ser desmontados. A direita mente, os fascistas mentem.

Os trabalhadores imigrantes tiram trabalho aos portugueses? Os imigrantes fazem os trabalhos que os portugueses recusam por serem os mais mal pagos. Executam as tarefas mais arriscadas e fazem mais horas por semana que os portugueses. 

O desemprego entre os imigrantes é o dobro do dos portugueses. Apesar disso, a percentagem dos que trabalham (a taxa de actividade) é maior que a dos portugueses. 

Um terço dos imigrantes vive na pobreza. Um quinto dos portugueses vive na pobreza.

Um estudo recente da Universidade do Porto (dezembro 2024) mostra que a integração dos imigrantes incentiva o investimento e tende a criar mais postos de trabalho.

Os trabalhadores imigrantes vivem de subsídios? As contribuições dos imigrantes para a Segurança Social atingiram em 2024 o recorde de 2.677 milhões de euros, 44% mais que em 2023. Deste montante, só beneficiaram de 483 milhões em prestações sociais recebidas. Deram ao país 5,5 vezes mais do que receberam. 

No final de 2023, um quarto das empresas recorria a mão-de-obra imigrada. Calcula-se que, até 2037, o trabalho dos imigrantes vá contribuir para aumentar o PIB português em 1,9%.

Quem vive à conta de quem? Os fascistas atacam os imigrantes pobres. A direita quer “regular” a imigração pobre. Mas todos se vergam diante dos imigrantes ricos, que não trabalham e vêm gozar do sol. Se há parasitas, são estes e todos os que não trabalham mas dispõem de altos rendimentos – e com isso fazem aumentar os preços, desde as casas aos bens de consumo corrente. 

Em 2024, as contribuições dos trabalhadores imigrantes para a Segurança Social deram para pagar 17% das reformas e pensões do país.

Os imigrantes do Nepal, Índia e Bangladeche, justamente os que foram alvo da rusga de 19 de dezembro em Lisboa, recebem 30% menos que os portugueses pelo mesmo trabalho.

Quem ganha com a divisão entre trabalhadores? Ao patronato – apoiado no Governo, nas polícias, na burocracia do Estado, nos diversos Venturas – interessa manter os imigrantes coagidos e sem direitos. Interessa-lhe, simetricamente, criar nos trabalhadores portugueses sentimentos de hostilidade e concorrência com os imigrantes. É assim que consegue pagar salários de escravatura a uns, rebaixar os salários a outros, arrecadar lucros extraordinários – e manter as classes trabalhadoras divididas, com o poder reivindicativo diminuído.

Quem beneficia com a imigração ilegal? A mão-de-obra imigrada só é negócio se for ilegal ou tiver uma grande componente ilegal. É isso que permite ao patronato impor condições de trabalho miseráveis, jogando com a ameaça de expulsão e com a abundância de trabalhadores disponíveis concorrendo entre si. 

Na boca do Governo e do patronato, “regular a imigração” é conversa fiada. Vão por acaso criar condições de transporte dos imigrantes desde os países de origem? Vão dar-lhes casa e cuidados de saúde à chegada? Vão pagar-lhes salários e reconhecer-lhes direitos iguais aos dos trabalhadores portugueses? Vão cair em cima das redes de tráfico e pôr a Inspecção do Trabalho atrás dos patrões?

A imigração ilegal, acrescentada à massa trabalhadora nacional, forma um exército de reserva que o capital recruta quando quer e como quer. Acabar com ele ou reduzi-lo é matar a galinha dos ovos de ouro. Os primeiros interessados numa imigração perfeitamente legal são tanto os próprios imigrantes como os trabalhadores portugueses. 

(Dados da imprensa, do Observatório das Migrações, do Conselho das Finanças Públicas e do Ministério do Trabalho)