O OE “possível” ou as migalhas do banquete

A acesa discussão à volta do Orçamento do Estado — se a economia cresce ou não, se a carga fiscal sobe ou desce, se o limite do défice é cumprido ou ultrapassado, se as exigências da União Europeia são ou não acatadas, etc., etc. — tem o condão de deslocar o centro das atenções para a comparação com os quatro anos passados e com as imposições da troika. Nesse campo estrito, não é difícil reconhecer as vantagens deste orçamento, em vista das medidas de recuperação dos rendimentos do trabalho. Mas ficar por aqui é esconder a pequenez dos ganhos que ele traz aos trabalhadores assalariados — e enaltecer demasiado o “feito” do governo PS e dos seus apoiantes.

Na verdade, há um outro ângulo para ver a questão: aquele que mede a distância que vai entre aquilo de que os trabalhadores precisam e a que têm direito, e aquilo que lhes é dado, nesta circunstância, pelo poder.

O dirigente do Livre, Rui Tavares, na sua pobreza chã, colocou bem a questão (Público, 8 Fevereiro) ao dizer que “realidade alternativa não há”, há sim “alternativas dentro da realidade” e portanto o OE não pode pretender mais do que “fazer políticas de esquerda com os constrangimentos que existem”. Síntese brilhante, não só para o orçamento, como para toda uma maneira de fazer política! Ela espelha não só o que faz correr o Livre mas também o que move o BE (“não é tudo o que queríamos, mas é o possível dentro do acordo com o PS”) e também o PCP (“os trabalhadores sabem que não é possível ter tudo de um dia para o outro”). O “possível” dentro dos “constrangimentos que existem” — é este de facto o espartilho, voluntariamente aceite, em que se movimenta a ala esquerda do regime (que ambiciona reformar o país e a própria UE!).

Uma tal resignação (é disso que se trata) só é possível, em primeiro lugar, porque as próprias classes trabalhadoras têm por enquanto ambições baixas. Se assim não fosse, a resposta a seis anos de sacrifícios, com largo crescimento da miséria, não se ficaria pela reposição a conta-gotas dos salários e por umas quantas promessas para futuro incerto. A brecha aberta pela derrota eleitoral da direita seria ponto de partida para exigências de classe muito mais avançadas, e o “senso das realidades” das forças reformistas ficaria com o campo mais reduzido.
Mas, em segundo lugar, esta “política do possível” que a esquerda do regime vende como a “alternativa dentro da realidade” — e que, em termos de classe, corresponde ao limite máximo das ambições da pequena burguesia — reforça na massa trabalhadora a ideia de que não pode pedir mais, nem pode ter um papel político próprio, independente das conveniências do regime.

É por não se revoltarem contra os “constrangimentos que existem” que os assalariados suportam a realidade que o poder lhes impõe, é por não porem em causa a exploração contida no regime de salariado que os trabalhadores aceitam migalhas e se conformam a “não querer tudo de um dia para o outro”. Daí que o salário mínimo continue a ser uma miséria e os salários médios outra miséria; que os despedimentos prossigam quando deveriam ser proibidos; que a assistência social, a saúde, a habitação sejam inumanas e o ensino uma discriminação e um castigo; que os horários de trabalho brutais coexistam com uma massa colossal de desempregados reduzidos a miséria; que os impostos recaiam sobre os salários e deixem de fora os lucros e as fortunas. E por aí adiante.

Quando a luta social passa pela maré baixa, soa sempre a “irrealismo” levantar a voz contra o poder — o capital, o regime social — e apontar nele o alvo a abater. Mas só colocando como horizonte a legítima ambição dos trabalhadores, como classe, a tudo o que o capital lhes leva, é que se percebe a diferença entre a pequenez ridícula do que o OE lhes quer dar e a condição de uma vida digna.

É de lembrar os versos de Antero de Quental, numa das suas Odes Modernas:

Por que é que combateis? Dir-se-á, ao ver-vos,
Que o Universo acaba aonde chegam
Os muros da cidade
(…)
Não disputeis, curvado o corpo todo,
As migalhas da mesa do banquete:
Erguei-vos! e tomai lugar à mesa…