À política o que é da política, à justiça o que é da justiça – dizem eles
Pedro Goulart — 8 Setembro 2015
Somos bombardeados quase diariamente com afirmações que pretendem inculcar-nos a ideia de que existe uma efectiva separação de poderes entre o político e o judicial. Ora, a ordem jurídica vigente visa manter a actual sociedade de classes, em que domina o capital e em que prevalece a exploração das classes trabalhadoras. Logo, é uma ordem jurídica ao serviço do patronato (e não ao serviço de” todo o povo”), verificando-se que a elite dirigente desta ordem jurídica é uma das beneficiárias dos interesses económicos que advêm desta sociedade. Para as classes burguesas dominantes, é de fundamental interesse manter a prevalência de tal mistificação – a da separação do poder político e judicial. E tal desiderato é assumido particularmente pelos partidos seus representantes – por PSD, CDS e PS – mas também é sustentada por partidos da esquerda do regime, como o PCP e o BE. Veja-se, em plena campanha de caça ao voto, a conversa de todos estes partidos a propósito da recente passagem de José Sócrates à situação de prisão domiciliária.
Se se fizer uma análise sistemática e objectiva da situação de investigação, desenvolvimento e desfecho de numerosos processos judiciais, incluindo o seu não andamento (sob diversos pretextos, como o da falta de meios), assim como o seu arquivamento, particularmente em relação a figuras gradas do regime, não será difícil chegar a conclusões compatíveis com o que acima se afirma. Embora, às vezes, surjam algumas contradições e situações consideradas “não normais” geradas pela intensificação da luta de classes, e as coisas acabem por escapar às linhas gerais de articulação do poder político e do poder judicial. a propalada separação destes poderes é uma treta.
Por outro lado, mas também neste domínio, surgem actualmente queixas e é manifestada forte sensibilidade por alguns analistas em relação ao processo em que está envolvido o ex-primeiro ministro. Independentemente da eventual razão destas queixas, julgo oportuno reafirmar aqui aquilo que já anteriormente escrevi: “em relação aos assalariados e ao povo e, particularmente em relação aos ‘subversivos’ (comunistas e anarquistas), a actuação do aparelho repressivo de estado atinge normalmente maior arrogância e brutalidade – quer a nível policial, judicial ou prisional” … e saliento, ainda, que ”a legislação actual e o aparelho repressivo vigente são da responsabilidade das classes burguesas dirigentes (de que José Sócrates faz parte), servem o patronato e são essencialmente dirigidas contra os trabalhadores”.
Comentários dos leitores
•afonsomanuelgonçalves 9/9/2015, 10:28
Esta ideia da separação dos poderes na República foi criada no Iluminismo francês e foi sobretudo Montesquieu que em 1748 com a sua obra O Espírito das leis lhe deu a forma que ainda hoje permanece, uma concepção completamente idealista que mais tarde Marx desmistifica ao afirmar que o Direito existente é o Direito burguês e não o Direito como entidade autónoma fora do contexto da classe dominante. Ora, mais uma vez o Secretário- Geral Jerónimo de Sousa perdeu uma boa oportunidade de desmascarar este embuste que nos impingem diariamente. Mas de embuste em embuste lá vão os trabalhadores caminhando até caírem no barranco como disse São Marcos acerca dos cegos.
•aov 12/9/2015, 15:29
A separação de poderes (legislativo executivo e judicial) propagada pelo sistema é uma farsa.
Dantes a justiça era administrada pelo rei todo poderoso ou pela inquisição com auxilio divino e foi Montesquieu que inventou a divisão de poderes tal como ainda é hoje.
Como se os três poderes não estivessem interligados pela mesma classe dominante (partidos, governos e juízes mais os auxiliares policias e forças armadas) e por acrescento os detentores das classes empresariais e financeiras que detém os meios de produção que governa no mundo inteiro e que explora a classe trabalhadora.
Enquanto não houver uma revolução social (anarquista) que destrua o sistema injusto em que estamos inseridos nunca teremos um autogoverno e uma justiça económica laboral e igualdade social que julgue com justiça.
•afonsomanuelgonçalves 14/9/2015, 13:07
Este comentário não vem a propósito, mas não quero deixar de referir a coragem de Leonel Clérigo ( ver comentário 4 no penúltimo artigo) ao pôr em causa a crítica de FRM sobre o livro supra citado. De facto, considerando a vida de FRM toda ela dedicada com enormes sacrifícios pessoais à causa do fim da exploração do homem pelo homem, não era fácil para ninguém que se pusesse em causa a sua honestíssima pessoa relativamente ao seu pensamento e à sua obra política. Mas, Leonel Clérigo, rompeu corajosamente com esse tabu intocável e pôs o dedo na ferida. Eu, apesar de ter estado sempre de acordo com ele nessa análise crítica nunca tive coragem de pôr a nu esse grande erro teórico que já tinha antecedentes históricos graves do ponto de vista teórico. Enfim, mais tarde ou mais cedo a verdade é como o azeite e aparece sempre à tona da água .