Desinvestir no ensino público, para favorecer o privado

A Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) e a Câmara de Coimbra estão a proceder à transferência de crianças das escolas básicas do 1º ciclo (escolas primárias) para as escolas básicas de 2º e 3º ciclos (EB 2/3, antigos ciclos preparatórios), já no próximo ano lectivo.
Trata-se de uma medida de enorme gravidade, uma vez que aquelas escolas são frequentadas por centenas de alunos (a capacidade é de 600 alunos ) com idades até aos 18/20 anos, e não foram concebidas para crianças dos 6 aos 10 anos.

Os pequeninos, recém-saídos do infantário, serão despejados naquelas escolas enormes, impossíveis de vigiar (até porque o Ministério da Educação está a cortar a sério no pessoal auxiliar), onde será impossível criar um espaço isolado e protegido para eles. É altíssima a probabilidade de ocorrência de situações de insegurança, violência e bullying que resultarão do convívio entre alunos de idades tão díspares, para já não falar nas dificuldades de orientação, integração e socialização que as crianças enfrentarão. Todos nós conhecemos, infelizmente, exemplos de situações de violência e bullying de alunos de 16-18 anos sobre os miúdos do 7º ano, que são actualmente os mais novos nas EB2/3. O que acontecerá com os pequenitos de 6 anos?

Segundo a DREC, será a 1ª classe a ser transferida, ou seja, os mais novos. Para mim, que tenho uma filha que acabou de completar 6 anos e vai este ano para a 1ª classe, o cenário parece aterrador!
Talvez por isso a DREC e a CMC estejam a agir no maior secretismo, sem informar os pais e encarregados de educação em plena época de matrículas. As decisões são simplesmente impostas aos agrupamentos de escolas e a DREC pouco mais propõe do que alterações no mobiliário, para além do que, ao que parece, as decisões estão a ser tomadas sem critério, alteradas e voltadas a alterar em cima do joelho e por lá ninguém se entende. As escolas pouco mais podem fazer do que aguardar as ordens.

O porquê disto tudo é evidente: favorecer os privados (na DREC já me aconselharam a matricular a minha filha no privado) e poupar dinheiro. A Carta Educativa do Concelho de Coimbra, aprovada o mês passado na Câmara e na Assembleia Municipal, apresenta as transferências de alunos das EB1 para as EB2/3 não como solução transitória para resolver problemas pontuais, mas como regra geral, de modo a evitar investimentos em novas escolas, modernas e cumprindo os requisitos mínimos. Ou seja, não bastou deixar degradar o parque escolar durante décadas. Agora, a política é fechar as primárias e despejar alunos em espaços massificados, sem condições, onde problemas gravíssimos surgirão a cada passo.

Coimbra, a chamada cidade do conhecimento, será, assim, um dos concelhos do país que piores condições de escolarização oferece às suas crianças e aos seus jovens. É uma vergonha! Tudo isto numa altura em que até há verbas do QREN para novas escolas!

O que podemos fazer é:

– divulgar esta situação o mais possível, por toda a gente, mas sobretudo entre pais e encarregados de educação, para que se dirijam às escolas e às sedes de agrupamento (escolas Alice Gouveia, Eugénio de Castro, Silva Gaio, Martim de Freitas, Inês de Castro e Pedrulha) para pedir informações e manifestar a sua recusa de uma tal solução;
– mobilizar as associações de pais para a realização, inclusivamente, de manifestações nas escolas;
– assinar a petição que elaborei e que está disponível em www.petitiononline.com/Escola1C/petition.html;
– escrever para a Direcção Regional de Educação do Centro e para a Câmara Municipal de Coimbra, manifestando a recusa da transferência das crianças do 1º Ciclo para as EB2/3, usando o email ou por via postal, ou fax. (Direcção Regional de Educação do Centro, Rua General Humberto Delgado, 319 – 3030-327 COIMBRA, fax 239402977, e-mail: atendimento@drec.min-edu.pt) (Câmara Municipal de Coimbra, Praça 8 de Maio – 3000-300 Coimbra, tel. 239 857 500, fax 239 820 114, Linha Verde: 800 202 126, e-mail: geral@cm-coimbra.pt ou no site www.cm-coimbra.pt/e-municipe/index.php

Podem usar o texto seguinte:

Exma. Senhora Directora Regional da Educação de Coimbra
Exmo. Senhor Presidente da Câmara de Coimbra e Vereador com o Pelouro da Educação
Em Defesa das Escolas do 1º Ciclo de Coimbra

Enquanto pai/ mãe/ encarregado de educação, cidadão/ã preocupado, venho por este meio manifestar o meu veemente protesto contra as medidas que estão a ser implementadas pela Direcção Regional de Educação do Centro e a Câmara Municipal de Coimbra, no sentido de transferir turmas das escolas básicas de 1º Ciclo (EB 1) da cidade de Coimbra para as escolas básicas de 2º e 3º Ciclos (EB 2/3), já no próximo ano lectivo de 2008-2009.
Este protesto resulta da mais profunda preocupação relativamente aos elevados riscos a que estarão expostas as crianças do 1º Ciclo em escolas com capacidade até 600 alunos, com idades até aos 18 anos, que não foram concebidas para alunos dos 6 aos 10 anos, apresentando, por isso, forte probabilidade de ocorrência de situações de insegurança, violência e bullying. Os espaços destas escolas são demasiado vastos e impossíveis de vigiar com os cuidados exigidos para as crianças do 1º Ciclo, em particular devido à insuficiência de Auxiliares de Acção Educativa. Dada a concepção arquitectónica das EB 2/3, será impossível criar, nestas escolas, um espaço protegido, isolado e adequado às necessidades de crianças tão pequenas. Para além dos perigos a que ficarão expostas, estas crianças enfrentarão graves dificuldades de integração e socialização no contexto escolar.
Com os melhores cumprimentos.

Contacto Catarina Martins: tel. 933574615, email: catarina.martins@fl.uc.pt