Carta aberta ao primeiro-ministro José Sócrates

20 Março 2008

iraquefaixaeua_72dpi.JPGNo dia em que se completam 5 anos sobre a ocupação do Iraque por tropas dos EUA, um conjunto de organizações políticas e cívicas decidiu dirigir uma carta aberta ao primeiro-ministro José Sócrates na qual se protesta contra a ocupação, se denuncia a colaboração portuguesa com os crimes cometidos e se exige uma mudança de rumo do governo português a respeito da política de agressão do imperialismo norte-americano.
Nesta data, é bom trazer à memória os actos de cumplicidade das autoridades portuguesas da altura – concretizados na cimeira das Lajes e na cooperação militar e política com as forças invasoras – e, ao mesmo tempo, deixar dito que essa política prossegue sem qualquer alteração pela mão do actual chefe do governo.
Subscrevem a carta, designadamente, a CGTP, o Conselho da Paz, o Tribunal-Iraque, o PCP, o Partido Ecologista Os Verdes, a União dos Sindicatos de Lisboa, o Movimento Democrático de Mulheres, o Comité Mumia Abu Jamal.
Eis o texto integral da Carta.

Carta aberta ao primeiro-ministro de Portugal

Senhor Primeiro-ministro:
Em 17 de Março de 2003, um dia depois da cimeira dos Açores, o presidente George W. Bush anunciou o iminente ataque militar ao Iraque com a seguinte declaração:

«À Nação do Iraque,
Informação recolhida por este e outros governos não deixa dúvidas de que o regime iraquiano continua a possuir e esconder as mais mortíferas armas (…). O regime tem um historial de rude agressão no Médio Oriente. Tem (…) ajudado, treinado e protegido terroristas, incluindo operacionais da Al Qaeda. O perigo é claro: usando armas químicas, biológicas ou, um dia, nucleares conseguidas com a ajuda do Iraque, os terroristas poderiam concretizar as suas ambições assumidas de matar milhares ou centenas de milhar de inocentes no nosso e noutros países (…). À medida que a nossa coligação lhes retirar o poder, iremos distribuir a comida e os medicamentos de que precisam. Iremos desmontar o aparato de terror e ajudar-vos-emos a construir um novo Iraque que seja próspero e livre. No Iraque livre não haverá mais guerras de agressão contra os vossos vizinhos, não mais fábricas de venenos, não mais execuções de dissidentes, não mais câmaras de tortura e câmaras de violação. O tirano em breve partirá. O dia da vossa libertação está perto.»

Falar de liberdade e democracia no Iraque é um insulto à inteligência.
Em cinco anos de ocupação, o Iraque conta mais de um milhão de mortos e cinco milhões de exilados e deslocados. Muitos mais morrerão enquanto persistir a ocupação, e em sua consequência, vítimas da fome e da doença, da contaminação radioactiva, das catástrofes ambientais e humanitárias, do terrorismo de Estado e do terrorismo promovido por indivíduos ou grupos.

Durão Barroso, que como primeiro-ministro teve especiais responsabilidades na campanha a favor da guerra, procurou limpar a face declarando que se enganara. Paulo Portas, então ministro da Defesa, que “tinha visto provas” da existência das armas de destruição maciça, refugia-se no silêncio. Jorge Sampaio, que enquanto Presidente da República aceitou o envolvimento português, nada diz diante da catástrofe.

Portugal tem sido cúmplice activo na guerra que levou à destruição de um país, ao sofrimento e morte de um povo – e ao agravamento da situação do Médio Oriente.
Na verdade, à destruição do Iraque somam-se a destruição do Afeganistão, o genocídio do povo palestiniano, o ataque ao Líbano, as ameaças ao Irão, o escândalo dos “voos da CIA” e das prisões secretas criadas pelos EUA à margem de qualquer lei. Todos estes factos fazem parte de um mesmo plano de domínio do Médio Oriente. E a justificação com que se cobre – a chamada “guerra ao terrorismo” – tem sido desmontada pelos factos e repudiada em todo o mundo por muitos milhões de pessoas.
Estas situações configuram violações do direito internacional, crimes contra a Humanidade e crimes de guerra a que Portugal não deve nem pode estar associado.

Senhor Primeiro-ministro,
Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana (art. 1º da Constituição da República) e o Estado subordina-se à Constituição (art. 3º). Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do Homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da cooperação com todos os povos do Mundo para a emancipação e progresso da humanidade (art. 7º, nº 1). Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão (art. 7, nº2).

Não haverá povos livres e soberanos enquanto não se respeitar a liberdade e a soberania de todos os povos. Nem se será digno de respeito enquanto não se respeitar o direito internacional e os direitos do Homem. Não haverá progresso e emancipação enquanto houver povos escravizados e colonizados.

Não é com terrorismo de Estado nem com guerras que se combate a fome e a pobreza, que se luta pelo progresso e pelo desenvolvimento.

Senhor Primeiro-ministro,
Portugal continua a ser parceiro de crimes cometidos pelos interesses imperialistas dos EUA. Não colhe o argumento de que o governo português foi enganado, nem é justificação o respeito por compromissos assumidos quando está em causa a violação do direito internacional.

É necessário mudar de rumo e, no cumprimento do espírito e da letra da nossa Constituição, é imperioso que o governo se demarque daqueles actos e desenvolva todos os esforços diplomáticos e políticos para acabar com os crimes citados e para respeitar os países e povos agredidos.

Pela passagem do 5.º ano de ocupação e do início do massacre dos iraquianos por tropas imperiais (regulares e mercenárias), as organizações signatárias exigem do Governo Português o cumprimento da Constituição da República, o exercício de uma política internacional de respeito pelos direitos humanos e pela soberania dos Estados.

Lisboa, 20 de Março de 2008


Comentários dos leitores

Isolete Viana 24/3/2009, 19:56

Senhor Primeiro Ministro,
Portugal continua a ser um País atrasado porque assim o querem, neste fim de semana desloquei-me à vila mais alta de Portugal - Monsanto (Beira Litoral) e pude constatar as belas e magnificas aldeias circundantes a Monsanto, fui informada pelos guias turisticas das várias dificuldades das vilas (Idanha -a -velha, Penha Garcia,) a nível social, económico, fiquei a pensar:
Podíamos investir na agricultura e modernizá-la e para isso; aproveitar os nossos jovens, alguns até tiraram cursos para puderem mais tarde valorizarem-na com os seus conhecimentos, mas o que receberam no ministério da agricultura? Nada...
Porque é que não se dá incentivos à populaçãp mais nova?
Para habitarem essas aldeias e assim construirem com novas famílias, novos povoados e enriquecerem o País.
Como é possível não se dar apoios a quem tem pomares de oliveiras para produzirem azeite e se dá apoios para semear milho sabendo de antemão que o milho nunca vai nascer?
Assim Senhor Ministro a nossa agricultura nunca poderá ser uma fonte de rendimento para Portugal.
Não é preciso inventar nada basta copiar o que se faz em Espanha.

Luis Gancho 6/7/2009, 23:56

Sr.1º Ministro: aqui vão meia dúzia de dicas de 1 trabalhador do sector privado.
- Para os reformados do estado com vencimento superior a 1200 euros,que recebem 100% e trabalharam menos anos, não sei porquê, faça o favor de lhe retirar a todos 20% do mesmo. Tal situação não lhe iria prejudicar nada, e sejamos realistas, as leis devem ser iguais para todos, não é fazerem leis para o zé povinho e outras para os doutores.
-Abonos,outra palhaçada,onde os incentivos à natalidade são uma porcaria pois o abono da minha filha é de 11 euros, pago 105 de creche. Você dá abonos altos aos futuros parasitas do país, pois tenho conhecimento de pais que recebem 11 euros por dia, +400 euros de rendimento minimo, outra palhaçada com que eu acabava e daí vai sair o futuro do nosso país filhos de ciganos e toda a outra cambada que não descontam 1 euro durante a vida e recebem e recebem e têm filhos e + filhos para receberem carradas de abonos, rendimentos, subsidios, isenções, etc para terem dinheiro para tabaco, drogas, bebida, etc e não como devia de ser, investir nas crianças.Continuem.

jose rodrigues 4/1/2010, 23:48

sr. ministro eu sou um trabalhador de uma empresa privada , só quero deixar o meu comentario. o pais se continua como vai governado nunca crecemos a economia, nunca baixamos o defice e nunca baixamos o desemprego ; porque os trabalhadores portugueses estão desmtivados quando veem que 60% do seu trabalho é para pagar aos funcionarios publicos , melhores regalias como na saude que nós por vezes temos que ir ao privado , nas pençoes que são calculadas com outro indes , o sr ministro vai para os paises europeus e não vê esta desigualdade das familias , eu não consigo entender como há pencionistas da função publica a receber mensal 8.000€ eoutros que recebem até 18.000€ neste pais só ganha dinheiro quem não prudos nada . seria melhor se houvesse mais igualdade

SANDRA RIBEIRO 13/5/2010, 11:17

Boa tarde!
Senhor ministro, gostava de lhe preguntar pela preocupação que tem pela população de Portugal. Palavras ditas pelo srº, a nossa população está a ficar envelhecida, as suas promessas eram passar os doentes de fertilização dos publicos para os privados. Quando vamos ver isso?
Sabia que cada vez existe pessoas apartirem para esse processo?
Não temos dinheiro para os privados, eu sei que já ajudou nos medicamentos, Mas não chega......
Eu pessoalmente já vou para a segunda vez, tenho 38 anos, cada vez é mais dificil, o tempo de espera vai de 24 meses ou mais.
Todas as portugueses precisam do seu apoio.
Obrigado por este pequeno espaço.
Sandra Ribeiro


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