Câmara de Lisboa isenta Rock in Rio de 6,5 milhões de euros em taxas

Por proposta do presidente António Costa – aprovada com os votos do PS, do PSD, do BE e dos vereadores de Carmona Rodrigues – a Câmara Municipal de Lisboa decidiu isentar de taxas a organização do festival Rock in Rio deste ano, à semelhança de anos anteriores. São 6,5 milhões de euros que não entram nos cofres da CML, apesar da grave situação financeira que atravessa.

António Costa, homem prático, argumentou em defesa do acordo com a “relevância económica” do acontecimento, “nomeadamente no sector do turismo”, que considera “essencial para a dinâmica da cidade”. Mas, pelos números que se conhecem, tal “relevância” é conseguida à custa do município, isto é, dos dinheiros públicos.

As contrapartidas que a empresa organizadora do festival (Better World) tem pago à CML cifram-se em 400 mil euros, mas estão longe de cobrir as despesas que o município tem de fazer. Com efeito, os gastos da Câmara ascenderam em 2004 a 2,2 milhões de euros mais 256 mil euros em policiamento. Em 2006, foram de 512 mil mais 129 mil euros. E em 2008 prevê-se, fora o policiamento, um gasto de 373 mil euros.
Em contraste com a magra contrapartida, as isenções de taxas foram de 6 milhões de euros em 2004 e de 6,5 milhões em 2006, e serão de outro tanto este ano.

Soube-se ainda, na polémica travada em torno da proposta, que o acordo contém uma cláusula de confidencialidade sobre os termos do próprio acordo, nomeadamente sobre o valor das contrapartidas financeiras que a organização deve prestar à CML. Em rigor, portanto, pode não se chegar a saber quanto é que o festival vai pagar à Câmara.

Nada disto impressiona o vereador do BE, José Sá Fernandes, que não atribui qualquer importância à cláusula da confidencialidade; e que, sobre a isenção das taxas, afirmou – em reforço dos argumentos de António Costa – que “se a Câmara cobrasse as taxas não havia Rock in Rio”. Ou seja: o Bloco, como o PS, acha que a “dinâmica da cidade” passa pela prosperidade do negócio privado; para isso, tem de haver festival; e para haver festival a Câmara, além de prescindir das taxas, ainda tem a obrigação de desembolsar dinheiros públicos. Eis como, perseguindo uma política de “resultados palpáveis”, o Bloco acaba por se colocar sem reservas no terreno do poder – adoptando a sua lógica e reproduzindo os seus argumentos.