António Barreto e os “direitos não compatíveis”

Em recentes declarações à Lusa, António Barreto fez um conjunto de afirmações que geraram bastante polémica, particularmente a nível da blogosfera.
“Vamos à Constituição e vemos que o cidadão português tem todos os direitos e mais alguns. Tem direito à saúde e educação de graça, à habitação”. “É necessário distinguir entre os direitos que devem ser absolutamente invioláveis – direito à privacidade, à integridade humana individual, direito à boa reputação, de voto, de expressão, de circulação – e os outros, que são interessantes, importantes, mas não são do mesmo nível de inviolabilidade como são os outros”. “Os direitos à saúde e educação de graça, assim como à habitação, não são compatíveis com o estado actual das finanças públicas”.

Este o essencial das declarações prestadas aquela agência noticiosa pelo conhecido sociólogo, no final de uma palestra ” promovida pelo Rotary Club de Coimbra/Olivais, sobre “Desenvolvimento Regional de Cidadania”. Dada a polémica surgida, Barreto publicou, então, no seu blogue (preocupado com quê?) o texto usado na referida palestra e que, segundo ele, não conteria nada do que lhe era atribuído.

Lendo com atenção o texto do sociólogo, podemos ver que as frases atribuídas pela Lusa a Barreto não estão lá escritas com tal crueza, mas estão as ideias correspondentes, embora embrulhadas num palavreado mais vasto. Está aí claramente estabelecida uma distinção entre os direitos que ele considera fundamentais, decisivos, (liberdade de expressão, liberdade de voto) e aqueles que, embora considerando “interessantes”, relega para segundo plano (direitos à saúde, à educação, ao pão). Ora, é fácil de perceber como os primeiros, de natureza essencialmente individual, ficam drasticamente diminuídos para as pessoas e as classes que não tenham acesso efectivo aos mais elementares direitos de natureza social – precisamente aqueles que Barreto acha “dispensáveis”.

É plausível admitir que nas declarações à Lusa, para ser sintético, o sociólogo se tenha visto obrigado a ser mais explícito, clarificando o seu pensamento, e daí resultando aquilo que efectivamente pretendia dizer e que foi tornado público pela agência noticiosa. Declarações que não nos devem surpreender, dadas as conhecidas posições de classe assumidas por Barreto e as malfeitorias por ele praticadas contra os trabalhadores portugueses, no decorrer das últimas décadas.

Às prédicas de Barreto, assim como às de outros democratas burgueses da mesma laia (não falamos hoje, aqui, de alguns comentadores – mercenários de serviço aos média), aplica-se-lhes adequadamente uma conhecida máxima de Brecht: “Para quem tem uma boa posição social, falar de comida é baixo. É compreensível: eles já comeram”.

Pela nossa parte, consideramos que os discursos-suporte dos vários “sábios” e conselheiros do capital, preparadores do terreno favorável à intervenção dos operacionais do sistema – os Sócrates e os Passos Coelho – devem ser implacavelmente denunciados e desmontados. De modo a que as classes exploradas e oprimidas se armem ideologicamente face à permanente ofensiva do capital contra os direitos económicos e sociais dos trabalhadores.